Superintendência conclui parecer sobre operação entre Ball e Rexam no setor de latas metálicas para bebidas

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em decisão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (05/10), remeteu para análise do Tribunal do órgão o ato de concentração referente à aquisição da Rexam PLC pela Ball Corporation (AC 08700.006567/2015-07).

Após a análise de informações obtidas junto às partes, concorrentes e clientes, a Superintendência-Geral verificou que a Ball e a Rexam estão entre os três principais concorrentes no mercado de latas metálicas para bebidas. Além disso, as participações de mercado das empresas são bastante significativas em todas as regiões do Brasil.

De acordo com o parecer, diversos fatores indicam que a operação poderá resultar em exercício de poder de mercado pelas empresas, pois há elevadas barreiras à entrada no setor e baixa rivalidade efetiva. Entre as dificuldades verificadas para que um novo entrante concorra com a Ball e a Rexam estão a necessidade de elevados ganhos de escala e de produção de latas em formatos variados com capacidade de distribuição em diferentes regiões.

Em razão das potencialidades anticoncorrenciais, a Superintendência-Geral entendeu que a aprovação da operação conforme apresentada poderia resultar em aumento dos preços das latas e, consequentemente, atingir o consumidor final de produtos que as utilizam como recipiente - entre eles cerveja, refrigerante, chá gelado e sucos. Desse modo, impugnou o ato de concentração perante o Tribunal do Cade, que será responsável pela decisão final sobre a aprovação, reprovação ou adoção de eventuais remédios que afastem os problemas identificados. As determinações do Tribunal podem ser aplicadas de forma unilateral ou mediante acordo com as partes.

O ato de concentração foi notificado em junho de 2015. O prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.