SG instaura processo administrativo sobre condutas anticompetitivas no mercado brasileiro de empilhadeiras

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) abriu investigação para apurar supostas condutas anticompetitivas no mercado brasileiro de empilhadeiras e no respectivo mercado de trabalho desse setor.

São investigadas 11 empresas e outros dirigentes e ex-dirigentes que teriam estabelecido acordos anticompetitivos entre empresas concorrentes, incluindo acordos para troca sistemática de informações concorrencialmente sensíveis, apresentação de propostas de cobertura, limitação de publicidade em feiras comerciais e acordo de não contratação de trabalhadores.

Com a instauração do processo administrativo, os representados serão notificados para apresentarem suas defesas. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso. As conclusões serão encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

Em caso de condenação, as empresas representadas estão sujeitas a multas administrativas que variam de 0,1% a 20% dos respectivos faturamentos, além de outras eventuais penalidades acessórias. As pessoas físicas envolvidas também ficam sujeitas a multas, que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. No caso de pessoas físicas administradoras, a multa varia de 1% a 20% do valor aplicado às empresas. As signatárias receberão imunidade total quanto a multas, bem como será extinta a punibilidade dos crimes relacionados à ordem econômica, se, ao final do processo administrativo, o Tribunal do Cade confirmar que as obrigações do Acordo de Leniência foram cumpridas.

As evidências foram fornecidas pelo Acordo de Leniência nº 01/2022, o 107º acordo assinado pelo Cade no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Acesse o Processo Administrativo n° 08700.007061/2024-06.