Seminário sobre defesa da concorrência e Poder Judiciário tem início em Brasília

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (3/6), no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, a cerimônia de abertura do seminário “A Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário”. O evento é promovido conjuntamente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social – Cedes e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – CEJ/CJF.

Os debates acontecem até terça-feira (4/6) e reúnem palestrantes do meio acadêmico, da iniciativa privada e do poder público. O objetivo é proporcionar a troca de conhecimentos e de perspectivas sobre temas relacionados ao Direito Concorrencial e à aplicação da Lei 12.529/11, que entrou em vigor em 29 de maio de 2012 e reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC. A realização do seminário acontece no período em que a nova legislação antitruste brasileira completa um ano de vigência.

Na solenidade de abertura, o presidente da Ajufe, desembargador federal Nino Oliveira Toldo, ressaltou que a promoção dos debates é uma grande oportunidade para comemorar a data. “Esse é, sem dúvida, um evento importante para celebrar um ano de efetividade da Lei 12.529, um pilar para o crescimento econômico do Brasil”.

Para o professor João Grandino Rodas, presidente do Cedes, o seminário marca o equilíbrio entre as esferas administrativa e judiciária em matéria de Direito Econômico. “É com a união entre a decisão administrativa especializada e a judiciária, que é mais abrangente, que encontraremos o equilíbrio e a verdadeira justiça social”, apontou.

O ministro Arnaldo Esteves Lima, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, observou que o tema proposto para o seminário “tem como finalidade o aperfeiçoamento do domínio das matérias, sempre visando o bem da coletividade”. Entre o temas que compõem as palestras estão o abuso de direito e impactos concorrenciais, as aplicações de penalidades em casos de cartel, a utilização de provas em casos de condutas anticompetitivas, as restrições regulatórias à concorrência, etc.

Para o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, os debates são de suma importância em razão do papel do Poder Judiciário na efetividade da defesa da concorrência no Brasil – já que muitas decisões administrativas são discutidas posteriormente na Justiça. “É natural que cada órgão busque a qualidade máxima de suas decisões, mas é natural também que essas decisões possam ser revistas e aperfeiçoadas”, disse, destacando que a própria Constituição Federal confere essa atribuição ao Poder Judiciário.