Seminário "A Defesa da Concorrência e Poder Judiciário" nos dias 3 e 4 de junho

Nos dias 3 e 4 de junho, será realizado o seminário “A Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário”, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. O evento é promovido conjuntamente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social – CEDES e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – CEJ/CJF.

Ministros, magistrados, procuradores, professores e especialistas participarão dos debates. O seminário tem como objetivo proporcionar a troca de conhecimentos e de perspectivas sobre temas relacionados ao Direito Concorrencial e à aplicação da Lei 12.529/11, que entrou em vigor em maio de 2012 e reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC

O presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, avalia que a nova lei de defesa da concorrência (Lei 12.529/11) veio para tornar mais eficiente e célere a análise de casos que impactam o ambiente concorrencial. “Nesse contexto, é cada vez mais importante o diálogo entre as instâncias administrativas e judiciárias e a sociedade civil para o fortalecimento constante da política de defesa da concorrência brasileira”.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Newton De Lucca, que também participará do seminário, considera a discussão de extrema relevância. "Esse evento é de suma importância para a sociedade brasileira. A disciplina jurídica da concorrência assume, na sociedade contemporânea, um dos papéis mais relevantes para o desenvolvimento da economia nacional e, concomitantemente, para a adequada proteção ao consumidor brasileiro”.

Para o presidente da Ajufe, desembargador Nino Toldo, “o seminário reforça o papel da Ajufe no debate de temas de alto nível, de grande importância para o Judiciário e a sociedade. O evento possibilitará um balanço do primeiro ano de vigência da nova lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência”.

Desde que firmou parceria com o Cade e a Ajufe, o CEDES vem estruturando meios de promover atividades que promovam debates coesos a respeito do novo direito concorrencial brasileiro. De acordo com o professor João Grandino Rodas, presidente do CEDES, a parceria tem o objetivo de desenvolver projetos, pesquisas, cursos e seminários com enfoque no direito concorrencial e proporcionar uma maior reflexão sobre o assunto.

As inscrições para o seminário "A Defesa da Concorrência e Poder Judiciário" são gratuitas. É preciso fazer reserva de vaga até o dia 29 de maio pelo Portal do Desenvolvimento do CEJ/CJF (http://portal.cjf.jus.br/cjf/eventos/defesa-da-concorrencia).

Serão emitidos certificados para os participantes que registrarem pelo menos 75% de frequência. A carga horária do evento será de 12 horas.

SERVIÇO
Evento: Seminário “A defesa da concorrência e o Poder Judiciário”
Data: 3 e 4 de junho, de 8h30 às 17h45
Local: Auditório do CJF em Brasília – Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES - Trecho III – Polo 8 – Lote 9 – Brasília/DF
Mais informações: cedes@cedes.org.br