Segunda-feira (1º/11) será ponto facultativo no Cade

Na próxima segunda-feira (1º/11) não haverá expediente no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A data foi estabelecida como ponto facultativo pela Portaria nº 430 do Ministério da Economia, divulgada em 30 de dezembro de 2020, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Do mesmo modo, em razão do feriado nacional de Finados, não haverá expediente no Cade na terça-feira (02/11). A determinação da portaria é para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, localizadas no Distrito Federal.

O Cade informa que, caso o início ou vencimento de prazos processuais ocorram nesses dias, ele será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, conforme previsão do artigo 66, § 1º da Lei 9.784/2019 e artigo 224, §1º do Código de Processo Civil.