SBDC acorda Entendimentos com Autoridades do MERCOSUL

NOTÍCIA PUBLICADA EM 16/11/2009

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e as Autoridades de Defesa da Concorrência dos Estados partes do MERCOSUL acordaram Entendimentos sobre Cooperação para o Controle de Controle de Concentrações Econômicas de Âmbito Regional e Aplicação de suas Leis Nacionais de Concorrência.

Ambos os Entendimentos estreitam as relações econômicas destes países e visam a troca de informações entre todas as Autoridades de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, melhorando e fortalecendo as relações entre os Estados Partes. O resultado se dá na implementação mais efetiva e célere do controle de concentrações econômicas e na redução de obstáculos e promoção de segurança jurídica aos negócios.

Os entendimentos, que foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, podem ser vistos aqui.