Revista de Defesa da Concorrência terá edição comemorativa pelos 10 anos da lei antitruste

O Conselho Administrativo Defesa Econômica (Cade) lançará, em maio deste ano, uma edição especial da Revista de Defesa da Concorrência (RDC) com artigos científicos sobre a Lei nº 12.529/2011. A iniciativa faz parte das comemorações dos 10 anos da legislação antitruste, que trouxe novas atribuições e inovações institucionais que robusteceram a atuação da autarquia.

A edição temática da RDC tem como objetivo estimular acadêmicos, profissionais da área e cidadãos a refletirem sobre os avanços que a Lei de Defesa da Concorrência representa para a economia brasileira após uma década em vigor, a sua importância para o combate a condutas anticompetitivas, seus efeitos na promoção do bem-estar do consumidor brasileiro, entre outros assuntos relevantes.

Os artigos devem ser inéditos e submetidos nos idiomas Português, Inglês, Francês ou Espanhol, exclusivamente por meio eletrônico, pelo site da revista. Os textos serão avaliados previamente pela equipe editorial da RDC, que verificará a compatibilidade do conteúdo com a proposta da publicação, bem como a adequação quanto às normas técnicas para formatação do trabalho.

Os textos aprovados na primeira etapa serão apreciados por pareceristas especializados e externos ao Cade. Esses profissionais opinarão pela aceitação, com ou sem ressalvas, ou rejeição do artigo. Tanto o processo de submissão quanto o de avaliação dos trabalhos são feitos eletronicamente e sem a identificação dos autores (blind review).

Histórico

A edição pelo Cade de publicação periódica sobre política de defesa da concorrência teve início em 1975, com o lançamento da “Revista de Direito Econômico”. Em 2004, a revista passou a ser denominada “Revista de Direito da Concorrência” e, desde 2013, leva o nome “Revista de Defesa da Concorrência”.

A RDC é editada semestralmente pelo Cade e tem como objetivo contribuir para o fomento da produção de conhecimento sobre defesa da concorrência na literatura antitruste. A primeira edição da publicação com o formato atual foi lançada no primeiro semestre de 2013, e estava sendo delineada desde a promulgação da Lei nº 12.529/11.

Em 2015, com apenas dois anos de publicação, a RDC foi qualificada na categoria B2 junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação, no âmbito do “Programa Qualis”. Na avaliação seguinte, a revista do Cade recebeu qualificação B1. O índice da Capes é atualizado periodicamente e classifica a qualidade dos periódicos científicos nos níveis de qualidade A1, A2, B1, B2, B3, B4, B5 e C – sendo A1 o conceito mais elevado.

Consulte o site da RDC e saiba mais!