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INSTITUCIONAL
Publicadas novas Súmulas do Cade
Documentos estão disponíveis para consulta
Publicado em
01/01/2013 00h00
Atualizado em
30/06/2023 08h59
NOTÍCIA PUBLICADA EM 14/12/2009
Foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (14), as Súmulas nºs 4,5,6 e 7 aprovadas na 457ª Sessão Ordinária de Julgamento.
As Súmulas que orientam sobre cláusulas de não-concorrência, taxas processuais e infrações contra a ordem econômica podem ser consultadas no site da autarquia.