Publicada pauta da sessão de julgamento da próxima quinta-feira (07/03). Confira!

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/02), a pauta da 225ª Sessão Ordinária de Julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que acontecerá na próxima quinta-feira (07/03), às 10h, com transmissão pelo YouTube da autarquia. 

Ao total, quatro casos serão apreciados, sendo um processo administrativo, um recurso voluntário, uma consulta e um embargo de declaração. 

Confira a pauta de julgamento: 

1. Processo Administrativo nº 08700.003699/2017-31 

Representados: Ana Maria Ragonese, Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde - Abimed, Associacao Brasileira da Industria de Artigos e equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - Abimo, Biotronik Comercial Medica Ltda., Boston Scientific Do Brasil Ltda, Carlos Alberto Pereira Goulart, Cicero Tiago Sobral Melo, Claudio Joaquim Roque e demais pessoas físicas. 

Relator: conselheiro Luís Braido  

Voto-vista: conselheiro Gustavo Augusto 

2. Recurso Voluntário nº 08700.000911/2024-37 

Recorrente: S/A Correio Braziliense. 

Interessadas: Metrópoles Mídia Digital Ltda. e Casaforte Construções e Incorporações S/A. 

Relator: conselheiro Victor Oliveira Fernandes 

3. Consulta nº 08700.007327/2023-21 

Consulente: Buser Brasil Tecnologia Ltda. 

Relator: conselheiro Victor Oliveira Fernandes 

4. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08012.006043/2008-37 

Embargantes: Luiz Fernando Rezer e Emerson Gomes da Silva. 

Interessados: Secretaria de Direito Econômico ex officio, A Casa do Gás Comércio de GLP Ltda., Alemanha Comercial de Gás Ltda., A.S Gás - Depósito e Transporte de Gás Ltda., JT de Lima Comércio de Bebidas Ltda. (antigo Belo Gás Comercial Ltda.), Chamas Comércio Representação e Transporte de Gás Ltda., Chegou o Gás Ltda e demais pessoas jurídicas.  

Relator: conselheiro Gustavo Augusto