Publicada pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (14/8). Confira!

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8/8), a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 233ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá quarta-feira (14/8), às 10h, com transmissão pelo YouTube.

Ao total, cinco casos serão apreciados pelo Tribunal Administrativo, sendo dois processos administrativos, dois requerimentos de TCC e um embargo de declaração de processo administrativo.

Confira a pauta de julgamento:

1. Processo Administrativo nº 08700.002066/2019-77

Representados: Itaú Unibanco S.A. e Redecard S.A.

Relator: conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.

Voto-vista: conselheiro Victor Oliveira Fernandes

2. Processo Administrativo nº 08700.001805/2017-41

Representado: Afrânio Manhães Barreto.

Relator: conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.

Voto-vista: conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.

3. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.003699/2017-31

 Embargantes: Medtronic Comercial Ltda, Ricardo Portilho Pettená e Boston Scientific do Brasil.

 Relator: conselheiro Victor Oliveira Fernandes

4. Requerimento de TCC nº 08700.006557/2023-73

 Representante: acesso restrito.

5. Requerimento de TCC nº 08700.004057/2022-16

 Requerente: acesso Restrito