Publicada pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (11/10). Confira!

19 casos serão apreciados durante a 221ª reunião do Tribunal Administrativo

Publicado em 05/10/2023 11h59

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (05/10), a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 221ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá na quarta-feira (11/10), às 10h, com transmissão pelo YouTube.

Ao total, 19 casos serão apreciados, sete requerimentos de Termo de Compromisso de Cessação (TCC), quatro embargos de declaração, dois atos de concentração, dois recursos voluntários e quatro processos administrativos.

Confira a pauta de julgamento:

1. Ato de Concentração nº 08700.002488/2022-48

Requerentes: Viação Águia Branca S.A. e JCA Holding Transportes, Logística e Mobilidade Ltda.

Relator: conselheiro Luiz Hoffmann.

2. Ato de Concentração nº 08700.001128/2023-18

Requerentes: Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios LTDA., Dairy Partners Americas Brasil LTDA. e Dairy Partners Americas Nordeste - Produtos Alimentícios LTDA.

Terceiros interessados: Vigor Alimentos S.A. e Danone LTDA.

Relator: conselheiro Víctor Fernandes

3. Embargos de Declaração do Ato de Concentração nº 08700.009574/2022-81

Embargantes: Associação NEOTV (NEO).

Interessados: TV SBT Canal 4 de São Paulo S.A. (SBT), Rádio e Televisão Record S.A. (Record), TV Ômega Ltda. (RedeTV), Simba Content - Intermediação e Agenciamento de Conteúdos Ltda. (Simba).

Relator: conselheiro Víctor Fernandes

4. Recurso Voluntário nº 08700.005883/2023-63

Recorrente: Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot).

Relator: conselheiro Gustavo Augusto

5. Recurso Voluntário nº 08700.005885/2023-52

Recorrente: Caixa Econômica Federal.

Relator: conselheiro Gustavo Augusto

6. Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social de Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., EIT - Empresa Industrial e Técnica S.A., Camter Construções e Empreendimentos S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Delta Construções S.A., Construtora OAS S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. e Caenge S.A. - Construção, Administração e Engenharia e pessoas físicas.

Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani

Voto-Vista: presidente Alexandre Cordeiro

7. Processo Administrativo nº 08700.004447/2020-24

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Aldacir Medeiros Junior, Fernando Antônio Cavendish Soares, Maurício de Castro Jorge Muniz, Reginaldo Assunção Silva e Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior.

Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani

Voto-Vista: presidente Alexandre Cordeiro

8. Processo Administrativo nº 08700.003699/2017-31

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Ana Maria Ragonese, Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde - Abimed, Associacao Brasileira da Industria de Artigos e equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - Abimo, Biotronik Comercial Medica Ltda., Boston Scientific Do Brasil Ltda e pessoas físicas.

Relator: conselheiro Luis Braido

Voto-Vista: conselheiro Víctor Fernandes

9. Processo Administrativo nº 08700.005438/2021-31

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Gilvan Celso Cavalcanti de Morais Sobrinho e Miriri Alimentos e Bioenergia S/A.

Relator: conselheiro Luiz Hoffmann

10. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08012.006043/2008-37

Embargantes: Luiz Fernando Rezer e Emerson Gomes da Silva.

Interessados: Secretaria de Direito Econômico ex officio, A Casa do Gás Comércio de GLP Ltda., Alemanha Comercial de Gás Ltda., A.S Gás - Depósito e Transporte de Gás Ltda., JT de Lima Comércio de Bebidas Ltda. (antigo Belo Gás Comercial Ltda.), Chamas Comércio Representação e Transporte de Gás Ltda., Chegou o Gás Ltda., Companhia Ultragaz S.A., Copagaz Distribuidora de Gás Ltda., Copergás Distribuição de Gás e Transportes Ltda., Disk Gás do Denílson Ltda., Ferreira & Costa Comércio de Gás Ltda., Fogás Comercio de Gás Ltda., Gasil Comercio de Gás e Transportes Ltda., Goiás Gás Ltda., Guma Gaz Eireli, Itália Comercio de Gás Ltda., José Carlos Lélis dos Santos, KSA Distribuidora de Gás Ltda., L & R Comércio de Gás Ltda., LG Distribuidora de Gás Ltda., Metro Representação de gás GLP Ltda (Metrogas), M P M Comercial Gás Ltda., Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., NGX - Comercio e Transporte de Gás Ltda., Naturalgás - Comércio de Gás Ltda., Liquigás Distribuidora S.A., Ourogás Comércio Varejista de Gás Ltda., Pádua - Comércio de Gás Ltda., RJ Comércio de Gás Ltda., RM Comercio de Gás Ltda., Rodrigues & Maciel Gás Ltda., Santana Depósito de Gás Ltda., Souza Comércio Varejista de Gás Ltda., Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedoras Varejistas de Gás LP do Distrito Federal - Sindvargas, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo - Sindigás, Supergasbras Energia Ltda., Unidos Depósito e Transporte de Gás Ltda e pessoas físicas.

Relator: conselheiro Luiz Hoffmann

11. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82

Embargantes: Cotrans Locação de Veículos Ltda.

Interessados: Bueno Engenharia e Construção Ltda., Cotrans Locação de Veículos Ltda., Delta Construções Ltda., J. Malucelli Equipamentos Ltda., Ouro Verde Locação e Serviço S.A., Paviservice Engenharia e Serviços Ltda., Terra Brasil Terraplanagem Ltda. - ME, Avelino Jão Bueno, Alexandre Malucelli, Celso Antônio Frare e Joel Malucelli.

Relator: conselheiro Luiz Hoffmann

12. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.005639/2020-58

Embargantes: PS Combustíveis LTDA. ME, Natal Comércio de Combustíveis LTDA., Gilberto Clóvis Merigo Júnior, Augustinho Stang, Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0004-16), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0006-88), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0007-69), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0008-40), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0012-26), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0014-98), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0015-79), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0022-06), PPT Comércio de Combustíveis Ltda e Comércio de Combustíveis Stang Ltda.

Interessados: Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Augustinho Stang, Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0004-16), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0006-88), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0007-69), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0008-40), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0012-26), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0014-98), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0015-79), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0022-06), PPT Comércio de Combustíveis Ltda, Comércio de Combustíveis Stang Ltda, Gilberto Clóvis Merigo Junior, PS Combustíveis Ltda (Posto Marcon), Natal Comércio de Combustíveis Ltda (Posto Max) e Maxsul Distribuidora de Combustíveis Ltda.

Relator: conselheiro Luis Braido

13. Requerimento de TCC nº 08700.005416/2017-95