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Publicada pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (05/06). Confira!
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/05), a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 231ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá quarta-feira (05/06), às 10h, com transmissão pelo YouTube.
Ao total, seis casos serão apreciados pelo Tribunal Administrativo: dois processos administrativos de apuração de ato de concentração, um processo administrativo, um embargo de declaração, um procedimento administrativo de apuração de ato de concentração e um requerimento de Termo de Compromisso de Cessação (TCC).
Confira a pauta de julgamento:
1. Processo Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.009028/2023-21
Representados: Vanz Holding Ltda, SZ Participações Societárias Ltda, Gelvip Participações Ltda. e Indústria e Comércio de Couros Britali Ltda.
Relator: conselheiro Diogo Thomson
2. Processo Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.006175/2023-40
Representadas: Agrofert e Borealis NITRO.
Relator: conselheiro Diogo Thomson
3. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.009330/2023-80
Representadas: Vancouros Indústria e Comércio de Couros Ltda, Viposa S.A. e Indústria e Comércio de Couros Britali Ltda.
Relator: conselheiro Carlos Jacques
4. Processo Administrativo nº 08700.002066/2019-77
Representados: Itaú Unibanco S.A. e Redecard S.A..
Relator: conselheiro Gustavo Augusto
5. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.003266/2022-42
Representante: Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda.
Representados: Fabio Siricio, Orivaldo Sandes Basso, Sergio Pimenta, Ariltonda Silva Machado, Marcelo Augusto Borges, Sérgio Carlos Ferreira, Clodoaldo Jose Barbosa, Nilberto Antônio Bellenzier, João Alberto Pinho de Camargo, Rodrigo Duarte Abud, Rogério Magalhães Gustavo de Souza e pessoas jurídicas.
Relator: conselheiro Gustavo Augusto
6. Requerimento de TCC nº 08700.007594/2023-07
Requerente: Acesso Restrito