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Publicada pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (03/04). Confira!
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/03), a pauta da 227ª Sessão Ordinária de Julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que acontecerá na próxima quarta-feira (03/04), às 10h, com transmissão pelo YouTube da autarquia.
Ao total, quatro casos serão apreciados, sendo um procedimento administrativo para apuração de ato de concentração, um processo administrativo, uma consulta e um requerimento de Termo de Compromisso de Cessação (TCC).
Confira a pauta de julgamento:
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005463/2019-09
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Govesa Motors Veículos, Peças e Serviços Ltda., Kuruma Veículos S.A., Moitinho Automóveis Ltda..
Relator: conselheiro Gustavo Augusto
2. Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social de Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., EIT - Empresa Industrial e Técnica S.A., Camter Construções e Empreendimentos S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Delta Construções S.A., Construtora OAS S.A., Álya Construtora S.A. (atual denominação social de Construtora Queiroz Galvão S.A.), Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A., Caenge S.A. Construção, Administração e Engenharia, em recuperação judicial e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani
Voto-Vista: presidente Alexandre Cordeiro
3. Consulta nº 08700.001177/2024-23
Consulentes: Cassol Materiais de Construção Ltda e Todimo Materiais para Construção S.A..
Relator: conselheiro Carlos Jacques
4. Requerimento de TCC nº 08700.004057/2022-16
Requerente: Acesso Restrito