Procurador da Lava Jato defende parceria entre Cade e MPF

O procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, esteve na tarde desta quarta-feira (25/01) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. Lima comentou as ações da operação e falou sobre a importância da parceria do Cade com o Ministério Público Federal – MPF em investigações empreendidas pelos dois órgãos.

A palestra do procurador faz parte das atividades da 37ª edição do PinCade, o programa de intercâmbio da autoridade antitruste. Até o próximo dia 3 de fevereiro, 20 estudantes de graduação e pós-graduação das cinco regiões do país participam, no órgão e em visitas guiadas, de atividades relacionadas à defesa da concorrência.

Ao falar sobre as leniências firmadas pelo MPF no âmbito da Lava Jato, ele afirmou que a “Lei do Cade” – a 12.529/11 – é “excelente”. “Ela foi a base da estruturação dos acordos de leniência celebrados pelo MPF. Nossa leniência é estruturada sobretudo em casos de corrupção, mas com insights trazidos do direito concorrencial”, afirmou, ao citar os acordos firmados com empresas e pessoas físicas pela Força-Tarefa da operação.

Ele lembrou que a importância do trabalho em conjunto dos dois órgãos é que mais casos podem ser solucionados e novas ilicitudes descobertas.

Historicamente, segundo ele, o Cade tem sido a “a porta de entrada” – quando empresas interessadas em delatar irregularidades procuram as autoridades. Nos casos relacionados à Lava Jato, no entanto, tem o Ministerio Publico tende a ser a "porta de entrada" e, após, encaminhado ao Cade, o que não altera a cooperação, segundo ele.

Aos participantes do PinCade, o procurador destacou as razões para a efetividade das ações da Lava Jato. Dentre elas estão uso de dados e cruzamento de informações; experiência e qualificação das forças policiais, do Ministério Público e do Poder Judiciário; adoção de um arcabouço normativo no Brasil mais eficiente para o combate a crimes de colarinho branco; uso intensivo de cooperação jurídica internacional; operações sucessivas; uso restrito do sigilo; e uso de instrumentos de cooperação, como a leniência e a colaboração premiada.

Para a chefe de gabinete da Superintendência-Geral do Cade, Amanda Athayde, a palestra do procurador é reflexo do trabalho conjunto realizado diariamente entre o Cade e o MPF. “Essa parceria tão importante traz resultados positivos para as investigações em curso e para a sociedade brasileira”, disse.