Primeira edição da Revista de Defesa da Concorrência no ano de 2017 já está disponível

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade lançou, durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (17/05), a primeira edição da Revista de Defesa da Concorrência no ano de 2017. A publicação é editada semestralmente pelo Cade e tem como objetivo contribuir para o fomento da produção acadêmica sobre defesa da concorrência e difundir conhecimento sobre o tema.

A revista foi qualificada, em abril deste ano, para o estrato “B1” junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, órgão do Ministério da Educação, no âmbito do “Programa Qualis”. O índice  é atualizado periodicamente (em geral, a cada dois anos) e classifica a qualidade dos periódicos científicos nos níveis de qualidade A1, A2, B1, B2, B3, B4, B5 e C – sendo A1 o conceito mais elevado.

Este número da revista apresenta nove artigos, organizados em quatro seções. A de “Atualidades” conta com um artigo que aborda o papel do compliance empresarial no âmbito do direito concorrencial e do combate à corrupção. Por meio de uma análise comparativa da atuação das duas principais autoridades responsáveis pela avaliação dos programas de compliance no Brasil, o artigo estimula uma reflexão jurídico-institucional sobre o tema.

Já na seção “Controle de Concentrações” são apresentados três artigos que abordam a utilização feita pelo Cade das séries temporais na delimitação dos mercados relevante; o controle prévio das operações realizadas em bolsa de valores; e os efeitos concorrenciais de políticas regulatórias no âmbito da educação.

 Na seção “Controle de Condutas” outros três artigos tratam da interface entre o direito concorrencial e de propriedade intelectual; de aspectos relativos à aplicação dos critérios legais para a fixação de penalidades pecuniárias pelo Cade; e da jurisprudência da autarquia no tratamento de casos envolvendo sham litigation.

Por fim, a última seção desta edição é denominada “Reparação de danos” e conta com dois artigos. O primeiro visa contribuir com o chamado private enforcement da lei antitruste pela apresentação dos requisitos necessários para o ajuizamento de ações judiciais. Já o segundo trabalho discute a utilização da arbitragem como meio alternativo para a resolução de demandas de reparação de danos decorrentes da prática de cartéis.

A nova edição da revista está disponível no site www.cade.gov.br/revista. 

Submissão de artigos

Os artigos para a segunda edição da Revista de Defesa da Concorrência de 2017 já podem ser submetidos em Português, Inglês, Francês ou Espanhol, exclusivamente por meio eletrônico, até 31 de julho de 2017, pelo site www.cade.gov.br/revista.

Os textos serão avaliados previamente pela equipe editorial, que verificará a compatibilidade do conteúdo com a proposta da publicação, bem como a adequação quanto às normas técnicas para formatação do trabalho. Aqueles que não estiverem de acordo com o regulamento serão devolvidos aos autores, com possibilidade de reapresentação na próxima edição.

Os textos aprovados na primeira etapa serão apreciados por pareceristas especializados e externos ao Cade. Esses profissionais opinarão pela aceitação, com ou sem ressalvas, ou rejeição do artigo. Tanto o processo de submissão quanto o de avaliação dos trabalhos são feitos eletronicamente e sem a identificação dos autores (blind review).

Os critérios a serem observados pelos pareceristas são: contribuição para o conhecimento científico, consistência dos resultados apresentados e caráter inovador do trabalho. O artigo deve ser inédito e não pode estar sendo avaliado para publicação por outra revista. Além disso, os autores deverão seguir as orientações de formatação, bem como diretrizes metodológicas, disponíveis no site da Revista.

Mais informações sobre o processo de seleção dos artigos podem ser obtidas pelo e-mail revista@cade.gov.br.