Presidente do Cade abre a 11ª Conferência Anual da ICN

O presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, Olavo Chinaglia, destacou hoje (18), na abertura da 11ª Conferência Anual da International Competition Network – ICN, o papel da política de defesa da concorrência como instrumento de promoção do desenvolvimento social e econômico. O encontro, que prossegue até sexta-feira no hotel Royal Tulip, no Rio de Janeiro, realiza-se pela primeira vez num país da América Latina.

Depois de traçar um painel da evolução social e econômica brasileira desde o período colonial, passando pelo Império e chegando à República, Chinaglia afirmou que a nova Lei da Concorrência é um instrumento para ampliar as políticas públicas no País, especialmente aquelas voltadas à promoção do desenvolvimento.  

“A nova lei brasileira de Defesa da Concorrência confirma a importante inflexão do velho para o novo, do antigo para o moderno, em termos de política da concorrência, e nos coloca diante do desafio – assim como da oportunidade – de contribuir para as mudanças substanciais por que passa a economia brasileira”, afirmou o presidente do Cade. 

Chinaglia resumiu as mudanças estruturais que serão promovidas pela Lei nº 12.529, a partir de 29 de maio: a concentração no Cade das competências relativas à análise dos casos antitruste, com a incorporação da Secretaria de Defesa Econômica (SDE) do Ministério da Justiça, enquanto a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda se dedicará à advocacia da concorrência. Além disso, passará a ser exigida notificação prévia dos atos de concentração e alterado o valor das multas aplicadas a empresas e pessoas físicas por infrações às normas antitruste.

Diversidade e globalização 

O presidente do Cade apontou o caráter simbólico da solenidade de abertura que representa a diversidade e ao mesmo tempo a globalização das leis da concorrência. “Nas duas últimas décadas, as fusões de empresas de diferentes países aumentaram em todo mundo, mas os instrumentos de controle dos atos de concentração e das práticas anti-competitivas são ainda nacionais ou regionais”, disse Chinaglia.

Nesse sentido, para o presidente do Cade, os encontros anuais da ICN têm a vantagem de permitir que as autoridades da concorrência desenvolvam uma verdadeira rede para aperfeiçoar o controle das fusões, o combate aos cartéis e às práticas anti-competitivas em geral, assim como identificar padrões e tendências num mundo cada vez mais globalizado.

Convergência torna-se, desse modo, uma palavra-chave. Convergência de práticas, de procedimentos, de regras e abordagens. Mas a convergência não prejudica a diversidade. Diversidade de políticas, de culturas e de tradições jurídicas.

“Nós saudamos a convergência tanto quanto reconhecemos a necessidade e a utilidade da diversidade”, disse Chinaglia.  “A lei da concorrência pode servir, então, como instrumento e parte de políticas públicas mais amplas, relacionadas com o desenvolvimento, o emprego e o crescimento econômico”, complementou.

Interação

Olavo Chinaglia observou que o programa da 11ª Conferência Anual da ICN foi concebido de forma a dar espaço para a discussão e a interação. 

O encontro do Rio também decidiu manter a iniciativa de sustentabilidade inaugurada pela autoridade holandesa de concorrência, conhecida pela sigla NMA, de fazer uma conferência “sem papel”.

O presidente do Cade encerrou o discurso dando as boas-vindas aos cerca de 500 participantes de 83 países.