PL 3937/04 é pauta de reuniões de Badin na Câmara

*Publicado em 04 de dezembro 2008

O Projeto de Lei 3937/04 é assunto constante na agenda de dezembro do Presidente do Cade, Arthur Badin, que nos últimos dias se reuniu com líderes das bancadas na Câmara dos Deputados e com o Presidente da casa, Arlindo Chinaglia.

Nas reuniões Arthur Badin pede a aprovação do PL 3937/04 que promoverá a reorganização institucional do Cade, incluindo a análise prévia de Atos de Concentração com prazos fixos e céleres para decisão final além do aprimoramento dos procedimentos administrativos.

“Confio que a Câmara saberá reconhecer a importância e urgência da aprovação do projeto para dotar o Brasil de um sistema antitruste mais eficiente e rápido, que diminua os custos para as empresas”, disse Badin.

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência passou por melhorias significativas e nos últimos anos vem merecendo o reconhecimento internacional. O aprimoramento pode ser percebido pela avaliação da Global Competition Review (GCR), que emite relatórios sobre as agências antitruste de todos os países. Pela avaliação da CGR em 2002, os três órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência haviam recebido apenas uma estrela (de uma escala de zero a cinco). Já em 2007, a avaliação dos três órgãos subiu para três estrelas, ao lado de países como Portugal, República Tcheca, Hungria, Espanha, Israel, Áustria, Noruega, Suécia, Suíça e África do Sul.

“O Brasil pode avançar ainda mais e destacar-se entre os demais países em desenvolvimento. Todavia, para isso, falta cumprir-se a reestruturação institucional do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, tal qual prevista no PL 3937/04”, disse Badin.