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PAUTA DA SESSÃO
Pauta da sessão de julgamento de amanhã (25/10) é publicada. Confira!
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Foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (19/10), a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 204ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá amanhã (25/10), às 10h.
Ao todo, serão apreciados cinco casos, sendo um processo administrativo, dois recursos voluntários e dois embargos de declaração.
Confira a pauta de julgamento:
1. Processo Administrativo nº 08700.001831/2014-27
Representante: Gran Petro Distribuidora de Combustíveis Ltda. (Gran Petro).
Representados: Air BP Brasil Ltda. (Air BP), Vibra Energia (antiga BR Distribuidora S.A.), Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. (GRU Airport) e Raízen Combustíveis S.A. (Raízen).
Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
2. Recurso Voluntário nº 08700.005936/2022-65
Recorrente: HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.
Interessado: Ambev S.A.
Terceiro interessado: Cervejaria Petrópolis.
Relator: conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
3. Recurso Voluntário nº 08700.007547/2022-74
Recorrente: Ambev S.A.
Interessado: HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.
Terceiro interessado: Cervejaria Petrópolis.
Relator: conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
4. Embargos de Declaração no Requerimento nº 08700.006611/2021-19
Embargante: Total Pass Participações LTDA. (TotalPass)
Interessado: GPBR Participações Ltda.
Relator: presidente Alexandre Cordeiro Macedo.
5. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.004532/2016-14
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Arteche do Brasil Ltda. e pessoas físicas
Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.