Pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (21/09) é publicada. Confira!

202ª reunião do Tribunal Administrativo acontecerá na próxima quarta-feira (21/09), às 10h

Publicado em 15/09/2022 10h13 Atualizado em 17/02/2023 11h44

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/09), a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 202ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá na próxima quarta-feira (21/09), às 10h.

Ao todo, serão apreciados 13 casos, sendo três embargos de declaração, sete requerimentos e três procedimentos administrativos para apuração de ato de concentração.

Confira a pauta de julgamento:

1. Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.006369/2018-88

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Representadas: MIH Brazil Participações Ltda. (Naspers Limited) e Rocket Internet SE (Pedidos Já Divulgação e Tecnologia Ltda. e Delivery Hero AG).

Relator: conselheiro Gustavo Augusto

2. Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003971/2019-44

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Representadas: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações e Precon Engenharia

Relator: conselheiro Gustavo Augusto

3. Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.002590/2020-81

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Representadas: Companhia de Investimentos em lnfraestrutura e Serviços e Concessionária do VLT Carioca S.A.

Relator: conselheiro Luis Braido

4. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.007278/2015-17

Representante: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

Representados: Alimentare Serviços de Restaurante e Lanchonete Ltda., Boa Viagem Cafeteria Ltda., Confraria André Ltda., Delícias da Vovó Ltda., Ventana Manutenção e Serviços Ltda. e pessoas físicas.

Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani

5. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.004532/2016-14

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Representados: Arteche do Brasil Ltda. e pessoas físicas.

Relator: conselheiro Luiz Hoffmann

6. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.003067/2009-67

Representante: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Representados: Bahiana Distribuidora de Gás Ltda., Chamas Gás Comércio de Gás Ltda., Companhia Ultragaz S.A., Copagaz Distribuidora de Gás Ltda., Frazão Distribuidora de Gás Ltda. - EPP; Liquigás Distribuidora S.A., Minasgás S.A. Indústria e Comércio, Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Revendedora de Gás do Brasil Ltda., Revendedora de Gás da Paraíba Ltda., Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Interior da Paraíba - Sindrev, Super Comércio de Água e Gás Ltda., Supergasbras Energia Ltda., Super Comércio de Água e Gás Ltda. e pessoas físicas.

Relator: conselheiro Luis Braido

7. Requerimento nº 08700.001742/2021-18