Pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (12/04) é publicada. Confira!

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (06/04) a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 211ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá na próxima quarta-feira (12/04), às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal da autarquia no YouTube.

Cinco casos serão apreciados, sendo três processos administrativos, um processo administrativo para imposição de sanções processuais incidentais e um embargos de declaração.

Confira a pauta de julgamento:

1. Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41

Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social de Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., EIT - Empresa Industrial e Técnica S.A., Camter Construções e Empreendimentos S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Delta Construções S.A., Construtora OAS S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. e Caenge S.A. - Construção, Administração e Engenharia e pessoas físicas.

Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani

2. Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79

Representados: A4 Comércio e Prestação de Serviços e Informática Ltda.; Chipcia Informática Ltda.; Conesul Plus Comercial e Logística Ltda.; E-Fornecedor Consultoria em Informática; Escritorial Informática Ltda.; Filmgraph Comercial Ltda.- EPP, JPG Hardware House Ltda.; Luca Comércio de Sistemas Audiovisuais Ltda. (Perfomance); Manzi & Carvalho Comercial de Informática Ltda. (Projettus); Massa Falida da Scheiner Solutions Comércio e Serviços Ltda.; MI Comércio e Serviço de Informática (Teevo S.A Comércio e Serviços de Informática); MP&Q Indústria de Mobiliário e tecnologia Eireli-ME; Sennart Sistemas de Informática Ltda.; Sistema Informática Comércio Importação e Exportação Ltda.; Spectro Vision Projetos Audiovisuais Ltda.- EPP; TI Tecnologia da Informação e Serviços Ltda.; Ultracopy Copiadoras e Impressoras Ltda.; WSO Multimídia e Informática e pessoas físicas.

Relator: conselheiro Luiz Hoffmann

 3. Processo Administrativo para Imposição de Sanções Processuais Incidentais nº 08700.000888/2023-08

Interessado: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo (SATED).

Relator: conselheiro Luiz Hoffmann

4. Processo Administrativo nº 08700.005126/2021-28

Representado: Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).

Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani

5. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.006681/2015-2

Embargantes: Pernambuco Química S.A., Ricardo Jorge Gomes Pimenta, Maurício Jorge Gomes Pimenta e Graco da Cunha Lima Pimenta.

Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani