Pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (09/02) é publicada. Confira!

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (03/02) a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 190ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá na próxima quarta-feira (09/02), às 10h.

Onze casos serão apreciados, sendo três embargos de declaração, dois processos administrativos, dois atos de concentração, dois recursos voluntários, um requerimento e uma consulta. 

Confira a pauta de julgamento:

1. Ato de Concentração nº 08700.000726/2021-08 

Requerentes: Claro S.A., Telefônica Brasil S.A., TIM S.A., Oi S.A.

Terceiros Interessados: Algar Telecom S.A., Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Associação NEOTV, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Sercomtel Telecomunicações S.A.

Relator: conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido

2. Ato de concentração nº 08700.003130/2021-51 

Requerentes: Louis Dreyfus Company Brasil S.A., Amaggi Exportação e Importação Ltda., Dalablog Participações Ltda., Cargill Agrícola S.A., SARTCO Ltda., Carguero Inovação Logística e Serviços S.A. e Green Net Administradora de Cartão Ltda

Terceiro Interessado: Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA Advogados: Alziro da Motta Santos Filho e Helder Eduardo Vicentini

Relator: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani

3. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.003390/2016- 60 

Representados: Amanco Brasil Ltda. (atual Mexichem Brasil Indústria de Transformação Plástica Ltda.), Asperbras Tubos e Conexões Ltda., Bianchini Indústria de Plásticos Ltda., Cardinali Tubos e Conexões S.A., Corr Plastik Industrial Ltda., Hidroplast Indústria e Comércio Ltda., Krona Tubos e Conexões S.A., Mizu Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda., Nicoll Indústria Plástica Ltda., Plásticos Vipal S.A. (atual BR Plásticos Indústria Ltda.), Plastilit Produtos Plásticos do Paraná S.A., Tigre S.A. Tubos e Conexões, Tubozan Comércio e Representação Ltda. (atual BRP Indústria Plástica Ltda.) e pessoas físicas.

Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann

Voto-Vista: conselheira Paula Azevedo

4. Processo Administrativo nº 08012.009611/2008-51

Representante: Secretaria de Direito Econômico ex officio Representados: Atto Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda., Beringhs Comercio e Representacoes de Produtos Eletronicos Ltda. (Beringhs Indústria e Comércio Ltda.), Ieco Desenvolvimento e Indústria de Máquinas e Aparelhos Ltda., Mineoro Indústria Eletrônica Ltda., MPCI Metal Protector Ltda., Preserv Manutenção Eletrônica Ltda., SDM Sistemas de Detectores de Metais Ltda. e pessoas físicas. 

Terceiro Interessado: Cesar Renato Kapper Damasio Advogado: Ricardo Petereit de Paola Gonçalves, Gabriel Garcia Rodrigues de Barros e outros.

Relatora: conselheira Lenisa Prado

Voto-Vista: presidente

5. Recurso Voluntário nº 08700.000040/2022-90 

Recorrente: Clim Hospital e Maternidade Ltda.

Interessado: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico 

Relator: conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido

6. Recurso Voluntário nº 08700.007228/2021-88 

Recorrente: Total Pass Participações Ltda ("Total Pass")  Interessados: Ynegócios Soluções Tecnológicas Ltda. ("Yoooup") e GPBR Participações Ltda ("Gympass") Advogados: José Alexandre Manzano Oliani, Renata Chiaparini, Bárbara Rosenberg, Maria Amaral de Almeida Sampaio e outros.

Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffman

7. Requerimento nº 08700.006611/2021-19

Requerentes: Acesso Restrito

8. Processo Administrativo nº 08700.011835/2015-02 

Representante: Sencinet Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda (Antiga: BT Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda.)

Representadas: Claro S/A, OI Móvel S/A, Telefônica Brasil SA. Advogados: Barbara Rosenberg, Camilla Chagas Paoletti, Leonor Cordovil, Vitor Santos Rufino, Daniel Tinoco Douek, Thiago Francisco da Silva Brito e outros.

Relatora: conselheira Paula Azevedo

9. Consulta nº 08700.006520/2021-83 

Consulente: ICTSI Americas B.V. e ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados 

Relatora: conselheira Paula Azevedo

10. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.003340/2017-63

Representados: Nakata Automotiva S.A. ("Nakata") - antiga denominação da Affinia Automotiva Ltda., Mahle Metal Leve S.A., Mann + Hummel Brasil Ltda., Robert Bosch Ltda., Sofape Fabricante de Filtros Ltda., Sogefi Filtration do Brasil Ltda. e pessoas físicas. 

Relator: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani

11. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.006005/2019-89

Representados: Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. e Rogério Albino da Rocha 

Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffman