Pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (08/02) é publicada. Confira!

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (02/02) a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 208ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá na próxima quarta-feira (08/03), às 10h, com transmissão pelo YouTube.

Ao todo, serão apreciados seis casos, sendo um ato de concentração, três processos administrativos, um pedido de reapreciação do processo administrativo e um requerimento de Termo de Compromisso de Cessação (TCC).

Confira a pauta de julgamento:

1. Ato de Concentração nº 08700.007988/2022-76

Requerentes: APM Terminais B.V. (APMT) e Estaleiro Atlântico Sul S.A. em Recuperação Judicial (EAS).

Terceiros interessados: Tecon Suape S.A. e Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP)

Relatora: conselheira Lenisa Prado

2. Processo Administrativo nº 08700.010323/2012-78

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Representados: MAHLE Behr Gerenciamento Térmico Brasil Ltda. (atual denominação de Behr Brasil Ltda.); Denso do Brasil Ltda.; Denso Sistemas Térmicos do Brasil Ltda.; Modine do Brasil Sistemas Térmicos Ltda. (atual denominação de Radiadores Visconde Ltda.) e outras pessoas jurídicas.

Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani

3. Processo Administrativo nº 08700.008576/2012-81

Representante: Secretaria de Defesa Econômica

Representados: Alain Romand, Fabio Ignazio Romeo, Federico Corbellini, Gianfranco Acquaotta, Hans Nieman, Hans-Ake Jõnsson, Heon Sang Lee, Jang Hee Lee, Jean-Marie Jay, Robert Comber, Toshio Minami, Yoneo Nakamura e Young Min Kim.

Relator: conselheiro Victor Fernandes

4. Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social de Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., EIT - Empresa Industrial e Técnica S.A., Camter Construções e Empreendimentos S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Delta Construções S.A., Construtora OAS S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A; Carioca e pessoas físicas.

Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani

5. Pedido de Reapreciação do Processo Administrativo nº 08700.007278/2015-17

Recorrentes: Delícias da Vovó Ltda., Boa Viagem Cafeteira Ltda. (Boa Viagem), Gustavo Locks de Pauli e Hugo Evangelista Kinaki.

Interessados: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Alimentare Serviços de Restaurante e Lanchonete Ltda., Confraria André Ltda., Ventana Manutenção e Serviços Ltda., Cesar Giacomini Evangelista Kinaki, Christian dos Santos Marques Motta, Fabiano Luis Gusso, Jean Diego Brunetta, Juliana Osorio Saul e Vitor Hugo dos Santos.

Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani

6. Requerimento de TCC nº 08700.005597/2022-17

Requerentes: Acesso Restrito