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PAUTA DA SESSÃO
Pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (05/10) é publicada. Confira!
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/09), a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 203ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá na próxima quarta-feira (05/10), às 10h.
Quatro casos serão apreciados, sendo dois processos administrativos, um embargo de declaração e um procedimento administrativo de apuração de ato de concentração.
Confira a pauta de julgamento:
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005459/2019-32
Representados: Grand Brasil Comércio de Veículos e Peças Ltda.; Bis Distribuição de Veículos Ltda. e BMMOT Comércio de Veículos LtdaRelator: conselheiro Victor Oliveira
2. Processo Administrativo nº 08700.001831/2014-27
Representados: Air BP Brasil Ltda. (Air BP), Vibra Energia (antiga BR Distribuidora S.A.), Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. (GRU Airport) e Raízen Combustíveis S.A. (Razen).Relator: conselheiro Luiz Hoffmann
Voto-Vista: conselheiro Luis Braido
3. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.003390/2016-60
Representados: Amanco Brasil Ltda. (atual Mexichem Brasil Indústria de Transformação Plástica Ltda.), Asperbras Tubos e Conexões Ltda., Bianchini Indústria de Plásticos Ltda., Cardinali Tubos e Conexões S.A., Corr Plastik Industrial Ltda., Hidroplast Indústria e Comércio Ltda., Krona Tubos e Conexões S.A., Mizu Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda., Nicoll Indústria Plástica Ltda., Plásticos Vipal S.A. (atual BR Plásticos Indústria Ltda.), Plastilit Produtos Plásticos do Paraná S.A., Tigre S.A. Tubos e Conexões, Tubozan Comércio e Representação Ltda. (atual BRP Indústria Plástica Ltda.) e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Luis Braido
4. Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82
Representados: Bueno Engenharia e Construção Ltda., Cotrans Locação de Veículos Ltda., Delta Construções Ltda., J. Malucelli Equipamentos Ltda., Ouro Verde Locação e Serviço S.A., Paviservice Engenharia e Serviços Ltda., Terra Brasil Terraplanagem Ltda. - ME, Avelino Jão Bueno, Alexandre Malucelli, Celso Antônio Frare e Joel Malucelli.
Relatora: conselheira Lenisa Prado