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PAUTA DA SESSÃO
Pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (03/08) é publicada. Confira!
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/07), a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 200ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá na próxima quarta-feira (03/08), às 10h.
Cinco casos serão apreciados, sendo um ato de concentração, dois processos administrativos, e dois embargos de declaração no ato de concentração.
Confira a pauta de julgamento:
1. Ato de concentração nº 08700.006512/2021-37
Requerentes: Ream Participações S.A. (Ream) e Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)
Terceiro interessado: Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo S.A. (Equador); Sociedade Fogás Ltda. (Fogás); Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (Ipiranga); e Raízen Combustíveis S.A. (Raízen)
Relatora: conselheira Lenisa Prado
2. Processo Administrativo nº 08700.007278/2015-17
Representados: Alimentare Serviços de Restaurante e Lanchonete Ltda., Boa Viagem Cafeteria Ltda., Confraria André Ltda., Delícias da Vovó Ltda., Ventana Manutenção e Serviços Ltda., e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani
Voto-Vista: presidente Alexandre Cordeiro
3. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.003718/2015-67
Representados: Akzo Nobel Ltda., Águia Química Ltda., Ashland Polímeros do Brasil S.A., Brampac S.A., CCP Composites e Resinas do Brasil Ltda., Elekeiroz S.A., Novapol Plásticos Ltda., Royal Química Ltda., TCA Consultores (Cempre Conhecimento e Educação Empresarial & Editora Ltda.), SI Group Crios Resinas S.A., Reichhold, Inc., Reichhold Industries, Inc., Reichhold do Brasil Ltda., Metanoia Participações Ltda., e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Luiz Hoffmann
Voto-Vista: conselheiro Victor Fernandes
4. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.007309/2021-88
Representados: Bunge Alimentos S.A., Cervejaria Petrópolis S.A. e Cervejaria Petrópolis do Centro Oeste Ltda.
Relator: conselheiro Gustavo Augusto
5. Processo Administrativo nº 08700.003067/2009-67
Representados: Bahiana Distribuidora de Gás Ltda., Chamas Gás Comércio de Gás Ltda., Companhia Ultragaz S.A., Copagaz Distribuidora de Gás Ltda., Frazão Distribuidora de Gás Ltda. - EPP; Liquigás Distribuidora S.A., Minasgás S.A. Indústria e Comércio, Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Revendedora de Gás do Brasil Ltda., Revendedora de Gás da Paraíba Ltda., Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Interior da Paraíba - Sindrev, Super Comércio de Água e Gás Ltda., Supergasbras Energia Ltda., e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Luis Braido