Pauta da próxima sessão de julgamento (26/08) do Cade é publicada

Foi publicada na edição desta quinta-feira (20/08) do Diário Oficial da União a pauta da 163ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Cade. A reunião do colegiado ocorrerá na próxima quarta-feira (26/08), às 10h, por meio virtual, com transmissão ao vivo pelo site do Cade e também pelo canal no YouTube.

Na oportunidade, o Tribunal irá apreciar quatro embargos de declaração, dois processos administrativos e um requerimento. Confira os processos em pauta:

1. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.004617/2013-41

Representados: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda, Balfour Beatty Rail Power Systems Brazil (atual RHA do Brasil Serviços de Infraestrutura Ltda)., Bombardier Transportation Brasil Ltda., CAF Brasil Indústria e Comércio, Caterpillar Brasil Ltda., Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Hyundai-Rotem Co. Ltd., IESA Projetos Equipamentos e Montagens S.A., MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda., Mitsui & Co. (Brasil) S.A., MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A., PROCINT - Projetos e Consultoria Internacional S/C Ltda., Serveng-Civilsan S.A. - Empresas Associadas de Engenharia, Siemens Ltda., TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira S.A., Temoinsa do Brasil Ltda., Trans Sistemas de Transportes S.A e pessoas físicas.
Relator: Conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia
Voto-Vista: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani

2. Processo Administrativo nº 08012.003893/2009-64 

Representados: Cooperativa de Anestesiologistas da Região Nordeste do Rio Grande do Sul - Carene, Clínica de Anestesiologia S/C Ltda - Can, Anestesiologistas Reunidos de Caxias do Sul - AR e Sane Nordeste Serviço de Anestesiologia Ltda. - SANE
Terceiro interessado: Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAÚDE
Relatora: Conselheira Lenisa Rodrigues Prado
Voto-Vista: Conselheira Paula Azevedo

 3. Processo Administrativo nº 08700.001486/2017-74

Representados: Faurecia Emissions Technologies do Brasil S.A., Magneti Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio Ltda.., Tenneco Brasil Ltda., Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda., e pessoas físicas.
Relator: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani 

4. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.010409/2015-43 

Representado: Joaquim Paulo Nogueira de Lalanda e Castro
Relator: Conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia 

5. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.005969/2018-29

Representados: Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Relatora: Conselheira Lenisa Rodrigues Prado

6. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.011474/2014-05

Representados: Copabo Infraestrutura Marítima Ltda., Pagé Indústria de Artefatos de Borracha Ltda., e pessoas físicas.
Relator: Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido

7. Requerimento nº 08700.002351/2020-21

Requerentes: Acesso Restrito