Pauta da primeira sessão de julgamento do semestre, na próxima quarta-feira (04/08), é publicada. Confira!

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/07) a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 181ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá na próxima quarta-feira (04/08), às 10h.

Ao todo, sete casos serão apreciados pelos membros do Conselho, sendo um embargo de declaração na revisão de ato de concentração, dois processos administrativos e quatro embargos de declaração em processos administrativos.

No início da reunião do Tribunal terá a solenidade de posse do presidente da autarquia, Alexandre Cordeiro Macedo, que foi nomeado para o cargo em decreto publicado no último dia 12 de julho.

Confira a pauta de julgamento:

1. Embargos de Declaração na Revisão de Ato de Concentração nº 08700.009924/2013-19
Requerentes: Videolar, Petróleo Brasileiro - Petrobras e Innova e pessoa física.
Relator: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani
Voto-Vista: conselheira Lenisa Prado

2. Processo Administrativo nº 08700.003340/2017-63
Representados: Nakata Automotiva ("Nakata") - antiga denominação da Affinia Automotiva, Mahle Metal Leve, Mann + Hummel Brasil, Robert Bosch, Sofape Fabricante de Filtros, Sogefi Filtration do Brasil e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Sérgio Costa Ravagnani
Voto-Vista: conselheira Paula Azevedo

3. Processo Administrativo nº 08700.006005/2019-89
Representados: Parker Hannifin Indústria e Comércio e pessoa física
Relatora: conselheira Paula Azevedo

4. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15
Representados: Attendy Artigos de Vestuário e Confecções, Brink Mobil Equipamentos Educacionais, Capricórnio, Diana Paolucci Indústria e Comércio, Excel 3000 Materiais e Serviços, Libero Comercial, Mercosul Comercial e Industrial, NCR Uniformes, Nilcatex Têxtil, Tecelagem Guelfi e pessoas físicas.
Relatora: conselheira Paula Azevedo

5. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.008751/2015-83
Representante: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Representados: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso de Belém e Vila do Conde, Alunorte Alumina do Norte do Brasil, Amazon Logistics, BF Fortship Agência Marítima, Majonav Navegação, ALBRAS - Alumínio Brasileiro, Movimento Transporte e Locação de Máquinas, Santos Brasil, Norte Trading Operadora Portuária e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann

6. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.003855/2018-44
Representado: Mauro Gomes Baleeiro
Relator: conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann

 7. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08012.010022/2008-16
Representados: Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação; SP Brasil Alimentação e Serviços; Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços; Sistal Alimentação de Coletividade; Geraldo J. Coan e Cia; Sha Comércio de Alimentos; Nutriplus Alimentação e Tecnologia; Convida Alimentação; Comercial Milano Brasil; Erj Administração e Restaurantes de Empresas; Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos; Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido