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INSTITUCIONAL
Novo procedimento para pedido de vista e/ou cópia de processos do Cade
Formulário atende requerimentos não disponíveis via SISCOP
Publicado em
14/08/2012 00h00
Atualizado em
31/10/2022 14h04
Já está disponível na unidade de protocolo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade um formulário para requerimento de vistas e/ou cópias excepcionais de processos que não estão disponíveis via Sistema de Pedido de Cópias – SISCOP. É o caso, por exemplo, de documentos considerados de acesso restrito pela Superintendência-Geral.
O referido formulário deve ser entregue no protocolo. O deferimento ou indeferimento será comunicado ao requerente após a avaliação do pedido pelo Cade.
É vedado divulgar total ou parcialmente os documentos obtidos e seu conteúdo, assim como compartilhá-lo.
Ressalta-se que o procedimento para acessar processos já disponíveis no SISCOP será mantido.