Nota oficial do Cade

Ao contrário do que informa a revista ISTOÉ em reportagem publicada em sua edição 2298, de 4 de dezembro, o caso aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade referente à transferência de três outorgas de televisão pertencentes à Abril Comunicações S/A e à TVA Brasil Radioenlaces LTDA não “estava parado havia quase dois anos”.

O caso (AC 53500.024940/2011) chegou ao Cade em 17 de setembro deste ano, após análise regulatória e concorrencial da Anatel, conforme trâmite determinado pela legislação. O processo recebeu tratamento usual, tendo sido encaminhado ao conselheiro relator e, em seguida, para manifestação da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade. Após isso, foi levado a julgamento. O referido ato de concentração, a exemplo do que ocorre com casos similares em que há pareceres convergentes pela aprovação, recebeu o aval do Cade em aproximadamente 60 dias.

A aprovação do caso foi fundamentada em critérios estritamente técnicos, tendo em vista as baixas participações de mercado das empresas envolvidas e a ausência de impactos anticompetitivos decorrentes da operação.