Nomeados dois novos conselheiros do Cade

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10/10) as nomeações de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann e Lenisa Rodrigues Prado para os cargos de conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os mandatos dos novos membros do Tribunal da autarquia são de quatro anos.

Com as nomeações, os conselheiros têm o prazo de 30 dias para tomarem posse e o prazo de 15 dias para entrarem em exercício, conforme disposto na Lei n. 8.112/1990.

Quórum restabelecido

Na última segunda-feira (07/10), o conselheiro Sérgio Costa Ravagnani tomou posse no Cade. Com isso, o quórum mínimo do Tribunal da autarquia foi restabelecido e a contagem dos prazos processuais retomada.