MPF de São Paulo denuncia à Justiça caso investigado pelo Cade

Nesta quinta-feira (08/09), o Ministério Público Federal de São Paulo – MPF/SP denunciou à Justiça Federal 11 pessoas por envolvimento em um suposto cartel no mercado nacional de hidrômetros .

A prática também é investigada pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica desde outubro de 2015, quando foi instaurado o Processo Administrativo 08700.009165/2015-56.

Estas 11 pessoas físicas denunciadas atuariam em suposto cartel de que participavam  as seguintes empresas: Elster, FAE, Itron, LAO, Sappel e Sensus. A conduta teria ocorrido, pelo menos, entre 2011 e 2014. O cartel teria dividido o mercado e definido os preços que seriam cobrados pelos participantes das licitações para direcionar os resultados das concorrências.

Para dar mais celeridade às investigações, Cade e Ministério Público Federal de São Paulo trabalharam em conjunto. O órgão antitruste na esfera administrativa e o MPF/SP, na criminal.

No Cade, o processo administrativo está em andamento na Superintendência-Geral da autarquia. Ao final da instrução processual, a SG opinará pela condenação ou pelo arquivamento e enviará o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do conselho, responsável pela decisão final.

Se condenadas pelo órgão antitruste, as empresas poderão pagar multas de até 20% dos seus respectivos faturamentos brutos no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração.

Para acessar o release do Cade sobre a instauração do processo administrativo, clique aqui.