Lançada a nova edição da Revista de Defesa da Concorrência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta quinta-feira (17/06), a primeira edição de 2021 da Revista de Defesa da Concorrência (RDC). A publicação é editada semestralmente pela autarquia e tem como objetivo contribuir para o fomento da produção de conhecimento sobre defesa da concorrência, na literatura antitruste.

A revista apresenta oito artigos sobre assuntos relacionados à defesa da concorrência. São temas atuais e relevantes, como aumento abusivo de preços e o combate à Covid-19, novas teorias do dano para plataformas digitais, e concorrência bancária e o Open Banking no Brasil.

A fusão das Casas Bahia com o Ponto Frio é tema de um dos artigos da revista. Também constam na publicação um trabalho sobre a avaliação de terceiros no contencioso do controle de concentrações, a partir da sistematização de casos brasileiros à luz da experiência da União Europeia e da França.

Também está publicado na revista trabalho que fala sobre o acesso a documentos de acordos de leniência antitruste para fins de private enforcement no Brasil e na União Europeia. Aliás, a aplicação da legislação da União Europeia nas condenações da Google foi abordada em outro artigo do periódico. Por fim, um estudo sobre arbitragem e direito concorrencial discute ordem pública, confidencialidade e atuação dos árbitros.

Os artigos são desenvolvidos por estudiosos da área e selecionados pelos pareceristas da revista. É possível submeter artigos para a publicação durante todo o ano.

Histórico

A edição pelo Cade de publicação periódica sobre política de defesa da concorrência teve início em 1975, com o lançamento da “Revista de Direito Econômico”. Em 2004, a revista passou a ser denominada “Revista de Direito da Concorrência” e, desde 2013, leva o nome “Revista de Defesa da Concorrência”.

Em 2015, com apenas dois anos de publicação, a RDC foi qualificada na categoria B2, junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação, no âmbito do “Programa Qualis”. Na avaliação seguinte, a revista do Cade recebeu qualificação B1. O índice da Capes é atualizado periodicamente e classifica a qualidade dos periódicos científicos nos níveis de qualidade A1, A2, B1, B2, B3, B4, B5 e C – sendo A1 o conceito mais elevado.

Considerando a relevância dessas publicações para a literatura antitruste, o Cade passa a disponibilizar todas as edições da antiga "Revista de Direito Econômico" para consulta.

Confira a edição completa da Revista de Defesa da Concorrência!