Guia do Cade sobre recomendações probatórias para acordo de leniência concorre a prêmio internacional

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é mais uma vez finalista do prêmio Antitrust Writing Awards, promovido pela revista francesa Concurrences, especializada em política antitruste. A votação é pública e pode ser realizada até 25 de março.

O Cade está concorrendo na categoria “Best Soft Law – Concerted Practices (Recomendações – Práticas Coordenadas) com o guia “Recomendações probatórias para propostas de acordo de leniência com o Cade”. Lançado em setembro de 2021, o documento foi desenvolvido a partir da análise de elementos de prova de infração de cartel e influência à conduta uniforme identificados em casos julgados pelo Tribunal da autarquia nos últimos 27 anos.

A categoria “Best Soft Laws” visa contribuir para o desenvolvimento da cultura e conscientização antitruste, por meio da difusão das práticas mais interessantes na área. O guia produzido pelo Cade disputa o prêmio com publicações elaboradas pelas autoridades da Rússia, Nova Zelândia e Comissão Europeia.

Para votar, acesse o site da Concurrences. A escolha é realizada de forma anônima.

A cerimônia para anunciar os vencedores do Antitrust Writing Awards 2022 será realizada no dia 05 de abril.