Fusão entre Casas Bahia e Ponto Frio é autorizada pelo Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou, nesta quarta-feira (17/04), com restrições, a fusão entre as redes Ponto Frio e Casas Bahia, especializadas em eletroeletrônicos. A operação resulta na criação da maior empresa de varejo do país, a Via Varejo, uma associação entre Grupo Pão de Açúcar e Casas Bahia.

A aprovação da operação pelo órgão antitruste foi condicionada à assinatura de Termo de Compromisso de Desempenho – TCD, pelo qual a Via Varejo se compromete a vender 74 pontos comerciais em 54 municípios brasileiros. Desses, 25 estão localizados no Estado de São Paulo, 15 no Rio de Janeiro, seis em Minas Gerais, cinco no Distrito Federal, um em Goiás, um no Espírito Santo e um no Mato Grosso.

De acordo com o conselheiro relator, Marcos Paulo Verissimo, o desinvestimento por parte da Via Varejo se faz necessário porque, juntas, Casas Bahia e Ponto Frio apresentam participação de mercado – varejo de bens duráveis e multiprodutos – superior a 60% nesses municípios.

“É alta a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das empresas nesses municípios, o que demanda a imposição de medidas estruturais para assegurar as condições de concorrência”, afirmou. Para ele, o fato de a intervenção ter sido consensual demonstra o reconhecimento por parte das empresas da importância da atuação do Cade.

A fusão entre Casas Bahia e Ponto Frio é decorrente de duas operações notificadas ao Cade em 2009. A primeira, aprovada sem restrições, (Ato de Concentração nº 08012.004857/2009-18) trata da aquisição, pela Companhia Brasileira de Distribuição – empresa integrante do Grupo Pão de Açúcar – de 70,24% da Globex Utilidades S.A – empresa do Grupo Globex, que atua sob a marca Ponto Frio –, seguida de oferta pública obrigatória para a aquisição das ações detidas pelos seus acionistas minoritários.

A segunda (Ato de Concentração nº 08012.010473/2009-34), submetida à assinatura do TCD, é referente à associação entre Grupo Pão de Açúcar e Casas Bahia para a integração de seus negócios no setor de varejo de bens duráveis. Após a consolidação de ambas as operações, o Grupo Pão de Açúcar criou a holding Via Varejo para administrar as redes Ponto Frio e Casas Bahia, além da Nova Pontocom, empresa de comércio eletrônico responsável pelas vendas das três marcas na internet.