Estudo do DEE aborda práticas internacionais sobre dosimetria de penalidades antitruste

O Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE/Cade) publicou, nesta quinta-feira (09/07), o Documento de Trabalho “Benchmarking internacional sobre dosimetria de penalidades antitruste”. O estudo tem por objetivo reunir práticas internacionais sobre o tema e auxiliar a autoridade antitruste brasileira na análise de sua experiência nessa seara.

O trabalho abordou as práticas realizadas pelas autoridades da Alemanha, Austrália, Coreia, Chile, Estados Unidos, França, Japão, Portugal, Reino Unido e União Europeia, e buscou explorar as características que estruturam o enforcement da defesa da concorrência nessas jurisdições.

De acordo com o estudo, para apurar em que medida as experiências internacionais efetivamente contribuem para a prática do Cade, “é necessário considerar não só como as autoridades antitruste procedem ao aplicar sanções, mas também o arcabouço institucional mais amplo em que esses recursos sancionatórios se inserem”.

Nesse sentido, o estudo analisou aspectos como: as diferentes esferas de enforcement concorrencial nessas jurisdições; os instrumentos utilizados; quem são as autoridades responsáveis por aplicar esses instrumentos; como é feita a divisão de competências entre tais autoridades; e que tipo de agentes estão sujeitos a essas medidas.

“O objetivo final deste trabalho é, especificamente, que a experiência de outras autoridades antitruste com a aplicação de sanções por ilícitos concorrenciais sirva como comparativo para a definição de uma metodologia de dosimetria de pena, fornecendo ao Cade insumos para analisar sua experiência e, no que couber e for possível, revisá-la”, aponta o trabalho.

Acesse o Documento de Trabalho “Benchmarking internacional sobre dosimetria de penalidades antitruste”.