Estudo do Cade sobre definição de mercado relevante concorre a prêmio internacional

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é mais uma vez finalista do prêmio Antitrust Writing Awards 2023, na categoria “Best Soft Law”. A premiação é promovida pela revista francesa Concurrences e tem como objetivo destacar as iniciativas mais inovadoras em diversas categorias ligadas à promoção da cultura da concorrência e ao cumprimento das leis antitruste. A votação é pública e pode ser realizada até 14 de março.

A iniciativa do Cade que recebeu a indicação para o prêmio é o documento de trabalho “Atualização do debate sobre a definição de mercado relevante”. Publicado em 2021, o documento revisa um estudo apresentado em 2010 pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) da autarquia sobre métodos quantitativos utilizados na definição de mercados relevantes e oferece um panorama das atuais discussões sobre o tema.

A categoria “Best Soft Law” propõe o desenvolvimento da cultura e conscientização antitruste, por meio da difusão das práticas mais interessantes na área. O guia produzido pelo Cade disputa o prêmio com publicações elaboradas pelas autoridades da Rússia, Nova Zelândia e Comissão Europeia.

Para votar, acesse o site da Concurrences. A escolha é realizada de forma anônima.

A cerimônia para anunciar os vencedores do Antitrust Writing Awards 2023 será realizada no dia 28 de março em Washington DC, na véspera do evento ABA Spring Meeting 2023.

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