Estudo do Cade demonstra atuação da autarquia na defesa da concorrência em 2023

O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) divulgou, nesta quinta-feira (07/03), o documento de trabalho “Mensuração dos benefícios esperados da atuação do Cade em 2023”. O estudo, que está em sua sexta edição, está alinhado à tendência das autoridades antitrustes mundiais de estudar o impacto de suas ações e divulgá-lo à sociedade.  

Estima-se que as atividades do Cade em 2023 resultaram em benefícios da ordem de R$ 16,3 bilhões. Deste total, aproximadamente R$ 14,5 bilhões se devem aos casos de condutas unilaterais, destacando-se pela representatividade dos mercados envolvidos dos casos, em especial, nos acordos realizados para a economia. Os atos de concentração também apresentaram impacto positivo, gerando aproximadamente R$ 1,2 bilhão em benefícios, enquanto os casos de cartéis contribuíram com cerca de R$ 563 milhões.  

O estudo detalha casos julgados pelo Cade, a metodologia utilizada para o cálculo dos impactos esperados e análises das sensibilidades dos resultados alcançados. É importante ressaltar que as estimativas apresentadas não incorporam todos os efeitos das decisões, como os efeitos dinâmicos e de dissuasão, nem incluem o impacto de determinadas ações promovidas pelo órgão, como atividades educativas e culturais sobre a livre concorrência. Essas observações reforçam a relevância dos números obtidos, mesmo que as estimativas sejam conservadoras.  

A divulgação desses dados é fundamental para dar transparência às atividades realizadas pelo Conselho e ressalta seu compromisso em garantir uma concorrência justa e eficiente no mercado brasileiro. Este estudo, divulgado anualmente, está em conformidade com as recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e é uma importante publicação do Cade, contribuindo para a compreensão do impacto de suas ações na economia do país.  

 Acesse o documento de trabalho “Mensuração dos benefícios esperados da atuação do Cade em 2023” na íntegra.