Estudo do Cade avalia benefícios da atuação da autarquia na defesa da concorrência em 2022

O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) divulgou, nesta terça-feira (14/03), o documento de trabalho “Mensuração dos benefícios esperados da atuação do Cade em 2022”. O estudo está alinhado à tendência das autoridades antitrustes mundiais de estudar o impacto das suas ações e divulgá-los à sociedade.

A quinta edição do documento estima que as ações do Cade em 2022 tenham resultado em benefícios da ordem de R$ 12,46 bilhões. Desse montante, R$ 6 bilhões vieram da atuação da autarquia em atos de concentração, R$ 5,3 bilhões em casos de cartéis e R$ 1,1 bilhão em condutas unilaterais.

Dividida em seis seções, a publicação discorre sobre temas específicos em cada eixo. Entre eles, os casos julgados pela autoridade antitruste, com descrição de cada processo; metodologia adotada para o cálculo dos impactos esperados; estimativas de benefícios e análises das sensibilidades dos resultados alcançados.

De acordo com o DEE/Cade, as estimativas apresentadas não incorporam os efeitos dinâmicos das decisões ou os efeitos de dissuasão, nem incluem o impacto de determinadas ações promovidas pela autarquia, como, por exemplo, atividades educativas e culturais sobre a livre concorrência. Essas observações reforçam ainda mais a relevância dos números obtidos, dado o caráter conservador das estimativas apresentadas no estudo.

Ainda segundo a unidade, a divulgação dos dados é um importante esforço para tornar pública a importância e dar transparência às atividades realizadas pelo Conselho. Divulgado anualmente, o estudo se baseia nas recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e vem se estabelecendo como uma importante publicação do Cade.

Acesse o documento de trabalho “Mensuração dos benefícios esperados da atuação do Cade em 2022”.