Estudo avalia impactos concorrenciais de operações no mercado brasileiro de aviação civil

O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) divulgou, nesta terça-feira (28/09), o Documento de Trabalho “Ex post mergers evaluation: Evidence from the Brazilian airline industry”. O foco do estudo é analisar os impactos das decisões da autarquia em relação a duas operações realizadas no mercado brasileiro de aviação civil. Além do documento, foi realizado um Seminário Economia & Defesa da Concorrência que apresentou o estudo.

O estudo utilizou a metodologia Diferença em Diferenças, que se caracteriza pela quantificação do impacto das mudanças no preço das passagens aéreas, bem como na quantidade de assentos vendidos, antes e após a operação. Nesse sentido, foram avaliadas se duas operações aprovadas pelo Cade nos últimos anos, a compra da Webjet pela Gol e a fusão entre Azul e Trip, tiveram impacto direto no preço médio da tarifa aérea e na quantidade de assentos vendidos em rotas domésticas com sobreposição de atuação das duas empresas envolvidas nas operações em comparação com as rotas não sobrepostas.

Para viabilizar a análise, o DEE/Cade considerou variáveis relativas ao preço médio ponderado da tarifa e assentos vendidos de julho de 2010 a dezembro de 2019 por rotas. Com relação à operação Gol-Webjet, os resultados demonstram que a tarifa da Gol nas rotas que tanto ela quanto a Webjet atuavam reduziu cerca de 8%. Já o número de assento vendidos nessas rotas aumentou aproximadamente 38% após a operação.

No que diz respeito ao ato de concentração envolvendo Azul e Trip, não foram encontrados efeitos estatisticamente significativos na tarifa das passagens aéreas, mas houve um crescimento de cerca de 27% no número de assentos vendidos nas rotas sobrepostas após a concretização da operação.

Segundo o DEE/Cade, há dois fatores que devem ser considerados na análise. O primeiro é que não foram observados efeitos anticompetitivos derivados das duas operações analisadas. O segundo ponto é que os atos de concentração foram aprovados pelo Cade com imposição de condições especiais relacionadas à eficiência no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Dessa forma, o Departamento concluiu que “é possível dizer que o Cade atingiu seu objetivo de defender o ambiente concorrencial” nesse setor.

Acesse o Documento de Trabalho “Ex post mergers evaluation: Evidence from the Brazilian airline industry”.

Assista à edição do Seminário Economia & Defesa da Concorrência que abordou o estudo.