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Estudo avalia atuação do Cade no monitoramento de acordos firmados em atos de concentração
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta segunda-feira (22/05), o documento de trabalho “Monitoramento de Remédios Antitruste: uma análise da jurisprudência do Cade”, organizado pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) da autarquia.
Remédios antitruste são restrições estabelecidas pelo Conselho com o objetivo de corrigir eventuais efeitos nocivos que podem resultar de um ato de concentração. Isto é, para aprovar uma determinada operação, o Tribunal da autarquia pode determinar o cumprimento, pelas empresas envolvidas, de uma série de obrigações, que são previstas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).
O estudo, de autoria da servidora Maria Cristina Attayde, tem como objetivo avaliar a evolução da atividade de monitoramento realizada pelo Cade, especificamente relacionada às medidas previstas por meio de ACCs firmados em atos de concentração. A análise levou em consideração operações aprovadas mediante celebração de acordo entre os anos de 2016 e 2021.
“Um dos grandes desafios de autoridades antitruste é atingir um elevado grau de efetividade de suas decisões, compromissos ou acordos firmados. Em particular, quando se trata de remédios antitruste, a atividade de monitoramento é um dos aspectos relevantes para a efetividade da aplicação de tais compromissos”, aponta trecho do documento.
A publicação é dividida em cinco seções e traz uma pesquisa de jurisprudência, incluindo dados processuais e análises de mérito, assim como dados e análises referentes à fiscalização dos acordos celebrados em operações aprovadas pelo Cade no período estipulado.
Segundo o DEE, o estudo demonstra que a qualidade da atividade de monitoramento de remédios antitruste realizada pelo Cade evoluiu ao longo do período analisado, conforme as diretrizes e recomendações do Guia de Remédios Antitruste. Esse documento, também editado pelo Cade, reúne as melhores práticas e procedimentos adotados no desenho, na aplicação e no monitoramento das medidas previstas no ACC.
Ao final da publicação, são elencados todos os casos analisados e apresentadas informações como descrição da operação, dano concorrencial, remédios antitruste adotados e resumo dos documentos de monitoramento expedidos no período analisado.