Esclarecimento sobre aquisição da operadora BrasilTelecom pela Oi

Conselho não foi notificado sobre a operação anunciada pela imprensa

Publicado em 01/01/2013 00h00 Atualizado em 06/07/2023 10h18

*Publicado em 28 de abril de 2008

O Cade esclarece que até o momento este Conselho não foi notificado sobre a operação anunciada pela imprensa na última sexta-feira, 25 de abril, envolvendo as operadoras de telefonia Oi e BrasilTelecom. Conforme previsto no artigo 54, § 4º da Lei 8.884/94, as partes envolvidas em atos de concentração têm 15 dias úteis para notificar os órgãos de defesa da concorrência sobre a operação, a contar da data do primeiro documento vinculativo.