Dirigentes do SBDC elaboram proposta de novo Regimento Interno

Depois de uma semana de discussão, os dirigentes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC concluíram a proposta do novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. As reuniões para debater o tema foram realizadas de 27 de fevereiro a 2 de março, no Instituto Israel Pinheiro, em Brasília, na Oficina Novo RICADE.

O encontro foi organizado e conduzido pelo Grupo de Transição de Normas Infralegais, formado por servidores do SBDC, e faz parte dos preparativos para a entrada em vigor da nova lei da defesa da concorrência (Lei nº 12.529/2011). 

Participaram da oficina os conselheiros, o procurador-geral e servidores do Cade; o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e servidores da secretaria; e um representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

“O encontro proporcionou uma excelente oportunidade para discussão e consolidação de entendimentos entre os integrantes do SBDC  e representou mais um importante passo para a finalização do regimento”, disse Olavo Chinaglia, presidente interino do Conselho.

De acordo com Chinaglia, o novo Regimento Interno não esgotará a regulamentação da lei. “Alguns temas serão regulamentados por resolução específica, como, por exemplo, a notificação de atos de concentração resultantes de operações em Bolsa de Valores ou dos que envolvam fundos de investimento”, explicou. 

A previsão é que a versão do documento para consulta pública estará disponível no sítio do Cade na internet até o final deste mês. O prazo para recebimento de contribuições será de 30 dias.