Conheça a importância do Dia Nacional de Combate a Cartéis

Nesta terça-feira (8/10), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebra o Dia Nacional de Combate a Cartéis. A data visa conscientizar a sociedade sobre os danos causados por práticas anticompetitivas e reforçar a importância da concorrência justa no mercado.

Os cartéis, que são associações ilegais entre empresas para manipular preços, restringir a produção ou dividir o mercado, podem causar prejuízos significativos para os consumidores e para a economia como um todo. De acordo com a Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011), a prática de cartel é considerada uma infração gravíssima, sujeita a sanções severas.

O Cade tem atuado de forma intensa no combate a essas práticas, promovendo investigações e aplicando multas significativas a empresas envolvidas em conluio. De janeiro a julho deste ano, 12 processos por carteis foram instaurados na autarquia.

Segundo Felipe Roquete, coordenador-geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 10 (CGAA10), unidade responsável pelo programa de leniência do Cade, a data é uma oportunidade para refletir sobre a importância de um mercado competitivo e os impactos negativos que a formação de cartéis pode trazer para a economia. “O combate a essas práticas é um compromisso de todos, como governo, empresas e consumidores”, disse.

Ainda de acordo com o coordenador, a data representa uma oportunidade para que o Cade converse com um público mais amplo e, assim, dissemine informações sobre o que é feito aqui para identificar, investigar e punir cartéis, e também os resultados alcançados. “Conhecendo o que é feito, como é feito e quais os resultados alcançados, o público consegue reconhecer melhor a relevância do trabalho realizado pelo Cade”, disse.

O Cade segue firmando acordos de cooperação técnica com diversas agências reguladoras, o que facilita a troca de informações e a atuação coordenada diante de casos concretos, preservadas as competências de cada órgão. Recentemente, foram celebradas parcerias com a Controladoria-Geral de Santa Catarina (CGE/SC), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Além disso, a autarquia participa de diversos foros internacionais, ações que facilitam a troca de experiências, como sobre novas técnicas de investigação de cartéis, mas também o intercâmbio de informações sobre casos concretos e/ou mercados que são percebidos como mais propensos à atuação de cartéis.

Reforços

Desde 2015, uma ferramenta desenvolvida pelo Cade tem sido essencial no combate a cartéis, o “Projeto Cérebro”, que usa mineração de dados, testes estatísticos e algoritmos para identificar suspeitas de atuação coordenada em compras públicas.

O Programa de Leniência do Cade, reconhecido internacionalmente, permite às empresas ou indivíduos que participem, ou tenham participado, de um cartel ou outra prática anticoncorrencial, que, por denunciá-la a autarquia, obtenham total isenção, ou abrandamento, das multas e penas que lhes seriam aplicáveis, através da proposição de um acordo de leniência.

Há 21 anos o Cade firmou o primeiro acordo de leniência no Brasil, em 2003, no âmbito do processo que investigou cartel em licitações de serviço de vigilância privada no Rio Grande do Sul. Desde então, a ferramenta se tornou um importante meio de investigação da autarquia. Já foram firmados 113 casos de leniência pelo Cade.