Cultura de consenso é tema de workshop promovido pela Procuradoria do Cade

Na última quinta-feira (14/11), a Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PFE/Cade) realizou o workshop “Diálogo e Cooperação no Direito Antitruste: a Cultura de Consenso”, que reuniu especialistas para discutir abordagens inovadoras para fortalecer a consensualidade e a utilização de soluções colaborativas no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). O evento foi marcado por debates sobre as possibilidades e desafios da cooperação entre as partes envolvidas em investigações antitruste.

Durante a abertura, o procurador-chefe, André Freire, falou sobre a importância do diálogo contínuo no ambiente antitruste, destacando que a autarquia federal tem buscado soluções mais eficazes e colaborativas, garantindo a resolução rápida e eficiente dos conflitos. 

“O Cade vem trabalhando para o aprimoramento da coercibilidade e do seu caráter educativo. Temos ampliado nossa representação judicial, quando muitas das nossas penalidades são encaminhadas ao Judiciário. Há um processo interno de aprimoramento das cobranças de multas, seja na área administrativa ou judicial. A Procuradoria tem trabalhado em parceria com outras unidades do Cade para possibilitar mais clareza nas regras que, eventualmente, podemos levar para uma consulta pública. Porém, tudo isso passará pelo crivo do fluxo decisório do Tribunal”, disse. 

O procurador avaliou como positiva a discussão sobre o emprego de meios consensuais na solução de controvérsias, pois confere ao Cade ferramentas adicionais para além da aplicação de multas e demais remédios tradicionalmente utilizados.

Ainda segundo Freire, a parceria entre a autarquia e entidades representativas das empresas e de advogados é importante, enquanto processo de escuta e de exposição dos desafios observados pela autoridade antitruste no cumprimento da sua missão institucional. “Esse ambiente proporciona uma troca efetiva de impressões e aponta possibilidades de aprimoramento da nossa atuação”

O diretor de cobrança extrajudicial da Subprocuradoria de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, Paulo Firmeza, por sua vez, falou sobre o “Programa Desenrola”, lançado com a Lei 14.973/2024, que oferece uma nova oportunidade para que devedores de autarquias e fundações públicas federais regularizem suas pendências financeiras. 

Para Firmeza, a transação extraordinária é uma medida essencial para facilitar a negociação. “O programa não apenas oferece condições mais acessíveis para os devedores, mas também contribui para a redução do passivo de créditos não pagos, sem renunciar à justiça fiscal. A ideia é proporcionar um ambiente mais equilibrado para todos os envolvidos, viabilizando a regularização de dívidas de forma que seja sustentável tanto para o devedor quanto para o erário”, explicou. 

Participaram do encontro a advogada Carolina Dotto, sócia na área de contencioso do escritório Tozzini Freire Advogados; Renê Medrado, presidente Instituto Brasileiro de Estudos de Concor­rência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac); Paulo Firmeza, diretor de cobrança extrajudicial da subprocuradoria de cobrança e recuperação de créditos da Procuradoria-Geral Federal; Giuliana Gonçalves, diretora do Comitê de Contencioso Econômico e Arbitragem do Ibrac e Milena Mundim, vice-presidente da Comissão de Concorrência da ICC Brasil e sócia no Lefosse Advogados.