Contribua com a consulta pública sobre circuito deliberativo virtual do plenário do Cade

Na quinta-feira (8/2), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou uma consulta pública que propõe regras para o Circuito Deliberativo Virtual. A proposta de resolução já está disponível na plataforma Participa + Brasil, que ficará aberta para contribuições de toda a sociedade.

A consulta propõe os tipos de processo, periodicidades e prazos relacionados às decisões que poderão ser tomadas em ambiente virtual de julgamento na autarquia. O texto prevê que despachos sobre questões administrativas, homologação de termos de compromisso de cessação e embargos de declaração, por exemplo, poderão ser deliberados em ambiente virtual de julgamento.

O prazo para contribuições encerra-se em 07 de março de 2024. Ao final da consulta pública, o Cade irá analisar as sugestões apresentadas e definirá as versões finais dos textos.

Acesse a plataforma Participa + Brasil e contribua!