Consulta pública sobre protocolo eletrônico encerra nesta quinta-feira (01/10)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade receberá até a próxima quinta-feira (01/10) contribuições e sugestões sobre a norma que irá regulamentar o protocolo eletrônico do órgão. A proposta de resolução está disponível por meio do menu Consultas Públicas do site.

O desenvolvimento da plataforma faz parte do projeto Cade sem Papel, iniciado com a implementação do Sistema Eletrônico de Informação – SEI em janeiro deste ano.

A intenção é que o primeiro serviço a ser disponibilizado pelo protocolo eletrônico do Cade seja a notificação de atos de concentração, a partir do próximo 19 de outubro. Em um segundo momento, o serviço será aplicado para possibilitar a entrada de outros tipos de petição em meio digital. A digitalização, no entanto, não exclui o protocolo físico, que continuará em funcionamento.

A adoção do processo eletrônico e a notificação eletrônica de atos de concentração são metas constantes do Plano Estratégico 2013-2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 do Governo Federal. “A tendência é o estabelecimento de um governo eletrônico. Os serviços digitais estarão cada vez mais inseridos na sociedade”, disse a gerente do projeto Cade sem Papel, Mariana Boabaid.