Comunicado – Revista de Direito da Concorrência

*Publicado em 14 de maio de 2009

Senhores Leitores e Colaboradores da Revista de Direito da Concorrência do Cade,

1. O Cade alterou o modo de contratação dos serviços de editoração da Revista de Direito Econômico.

2. O contrato anterior foi celebrado em 08.12.2003 e prorrogado anualmente, como previsto na Lei de Licitações, até
seu término em 07.12.2008. Este contrato previa que a empresa contratada (IOB – Informações Objetivas Publicações
Jurídicas Ltda.), deveria oferecer os serviços de revisão, programação visual, diagramação, arte final, , produção de
fotolito e impressão, além de encarregar-se pela comercialização da revista.

3. A nova gestão da Revista de Direito Econômico percebeu que a exigência de comercializar a revista limitava a
concorrência no procedimento licitatório, pois apenas uma empresa mostrava-se interessada no contrato devido a
exigência de comercializar a Revista.

4. Por essa razão, foi determinada a alteração da formatação da contratação, para excluir a obrigação de
comercializar a revista, o que incentivou outras onze empresas a participarem do certame.

5. Ilustrando a importância da concorrência, o custo de cada edição caiu de R$ 27.096,03 (em dezembro/2008) para
R$ 10.400,00 (maio/2009).

6. Outra vantagem do novo modelo é que o Cade passa agora a deter os direitos autorais da revista, podendo
divulgá-la, inclusive, na internet.

7. Em 2008, a empresa contratada comercializou apenas 24 assinaturas, o que rendeu ao Cade apenas R$ 117,11,
enquanto que para a empresa a venda foi da ordem de R$ 11.594,48.

8. A edição do número 21 (out/nov/dez) da revista, com a conclusão dos procedimentos licitatórios, já está em fase de
revisão pela nova editora e sua publicação ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2009.

9. A partir de 2009, a revista terá periodicidade semestral, devendo o próximo número ser também, produzido até do
final do mês de agosto, visando regularizar a produção da Revista.