CFDD aprova projeto Cade 50 Anos

O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD do Ministério da Justiça apoiará, a partir de março, as ações comemorativas dos 50 anos do Cade. As atividades farão parte do projeto denominado Cade 50 Anos, criado com o objetivo de promover a defesa da concorrência e preservar a memória da instituição. O investimento será de cerca de R$ 400 mil.

Os recursos serão aplicados na edição de um livro, em formato impresso e digital, que registrará a história do Cade. Também serão utilizados em campanhas educativas que divulgarão a importância do trabalho desenvolvido pela autarquia para a proteção do ambiente concorrencial e da ordem econômica. 

Será realizada, ainda, a Semana Comemorativa dos 50 Anos do Cade, que contará com um ciclo de palestra sobre defesa da concorrência, entre outras atividades. A previsão é de que o evento aconteça em setembro, no plenário da nova sede do Conselho. O cronograma detalhado será divulgado em breve. 

Sobre o CFDD

O CFDD é um órgão colegiado do Ministério da Justiça, instituído pela Lei nº 9.008/1995, que tem como finalidade gerir o Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD. Os recursos são investidos em projetos desenvolvidos na área, que integra meio ambiente, direito do consumidor, direito da concorrência e patrimônio histórico, cultural e artístico.

Os recursos do fundo provêm de multas aplicadas pelo Cade e pela Secretaria de Direito Econômico - SDE do Ministério da Justiça, além de condenações judiciais em ações relacionadas a outros direitos difusos. Em 2011, o Cade foi responsável por mais de 70% de todo valor recolhido ao FDD.