Caso de cartel investigado pelo Cade é denunciado à Justiça pelo MPF do Paraná

Nesta terça-feira (13/09), o Ministério Público Federal do Paraná – MPF/PR denunciou à Justiça Federal 8 pessoas por envolvimento em cartel que desviou recursos da Petrobras entre 2006 e 2014. Os denunciados são executivos da Queiroz Galvão e da Iesa Óleo e Gás.

As denúncias se referem à participação dos representados em irregularidades envolvendo as licitações da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e fazem parte da Operação Lava Jato.

O caso também é investigado pela Superintendência-Geral do Cade desde dezembro de 2015, quando foi instaurado o Processo Administrativo 08700.002086/2015-14. Os dois órgãos estão trabalhando em conjunto. O Cade, na esfera administrativa e o MPF do PR, na criminal.

No Cade, o processo está em andamento na Superintendência-Geral da autarquia. Ao final da instrução processual, a SG opinará pela condenação ou pelo arquivamento e enviará o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do conselho, responsável pela decisão final.

Se condenadas pelo órgão antitruste, as empresas poderão pagar multas de até 20% dos seus respectivos faturamentos brutos no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração.

Para acessar o release do Cade sobre a instauração do processo administrativo, clique aqui.

 Já o link do release do MPF/PR sobre a denúncia à Justiça está disponível aqui.