Cancelada sessão de julgamento do dia 15 de setembro

A 184ª Sessão Ordinária de Julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que ocorreria na próxima quarta-feira (15/09), foi cancelada. As datas das demais reuniões previstas no calendário do segundo semestre de 2021 permanecem inalteradas.

De acordo com o despacho assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, que acolheu considerações apresentadas em ofício pela área administrativa da autarquia, o cancelamento se justifica por constar em pauta somente um embargo de declaração, não tendo sido incluídos na ordem de julgamentos outros processos distribuídos aos conselheiros relatores. Além disso, embargo de declaração é um tipo processual que independe de inclusão em pauta, podendo ser apresentado em mesa para julgamento.

Desse modo, considerando o princípio da eficiência, o embargo de declaração que seria julgado na sessão de número 184 está automaticamente incluído na pauta da reunião plenária seguinte, de número 185, que ocorrerá no dia 06 de outubro.