Cade veta aquisição do negócio de defensas metálicas da Mangels pela Armco

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade reprovou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (9/10), a aquisição, pela Armco Staco S.A., da divisão de produção de defensas metálicas e de galvanização da Mangels Industrial S/A.
 
Defensa metálica é um tipo de barreira de contenção utilizada nas margens ou no interior de ruas, avenidas e rodovias para oferecer proteção aos veículos. Galvanização é o tratamento a fogo de peças e estruturas de aço para fabricação de defensas metálicas.
 
O Tribunal do Cade entendeu que a operação (Ato de Concentração 08700.004054/2012-19) gera elevada concentração de mercado – aproximadamente 70% – e determinou a venda da unidade da Mangels adquirida pela Armco nas mesmas condições operacionais de sua aquisição.

A aquisição foi notificada ao Cade em 2012, sob as regras da antiga lei de defesa da concorrência (Lei 8.884/94).
 
Reprovação – Um parecer emitido pela Superintendência-Geral do Cade em maio deste ano já havia recomendado que a operação fosse reprovada.
 
De acordo com o conselheiro relator, Ricardo Machado Ruiz, o ato de concentração consiste na aquisição, pela empresa líder Armco, de unidade pertencente à segunda maior empresa em atuação no mercado brasileiro de defensas metálicas, a Mangels.
 
Segundo ele, os concorrentes remanescentes no mercado, bem como potenciais empresas entrantes e importadores, não seriam suficientes para preservar a concorrência no mercado de defensas metálicas. Em razão disso, a operação poderia gerar efeitos negativos na comercialização do produto.
 
“Na presente operação é muito provável que a concentração resulte em prejuízos aos consumidores diretos das defensas metálicas, com a elevação dos preços pagos pelas concessionárias de rodovias e pelos governos federal, estaduais e municipais responsáveis pela manutenção de vias e rodovias”, afirmou.

“Apenas para ilustrar a magnitude desse impacto, pode-se tomar como exemplo o programa de concessão de rodovias lançado pelo governo federal em agosto de 2012. Este programa prevê a concessão para controle da iniciativa privada de um total de 7,5 mil quilômetros de rodovias”, completou.